Lei 13.709/2018 – LGPD

IBADE· RBPREV· 2023

Qual é o significado da sigla LGPD?

Quadrix· CRT SP· 2023

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de defesa nacional.

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), é uma obrigação do controlador:

Cesgranrio· CFC· 2023

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei no 13.709, de 2018, em relação aos requisitos para o tratamento de dados pessoais, o tratamento desses dados somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, E…

Quadrix· CRO MS· 2023

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir. I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu…

GUALIMP· Pref Divino· 2023

Considerando a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais previstos na referida lei, em seu Capítulo I, Art. 2º, E…

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

Segundo a Lei n.º 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem assegurado o direto de obter informações a respeito do tratamento dos seus dados.

IBFC· UFPB· 2023

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pes…

Cebraspe· CTI RENATO ARCHER· 2023

A atividade de tratamento de dados pessoais deve obedecer, entre outros princípios, ao princípio da finalidade, que consiste na compatibilidade entre o tratamento e a finalidade informada ao titular do dado pessoal.

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Considerando o Regulamento de Dosimetria e Aplicação o de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD n 4, de 24 de fevereiro de 2023), indique a alternativa que apresenta a afirmação correta.

Vunesp· CM SJC· 2023

Assinale a alternativa correta conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais.

Cebraspe· DATAPREV· 2023

O consentimento do titular não autoriza, por si só, o tratamento de dados pessoais.

IBFC· UFPB· 2023

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa fé e os seguintes princípios:

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente con…

Quadrix· CREA GO· 2023

O controlador e o operador não devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando ele se basear no legítimo interesse.

Consulplan· CM PA· 2023

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os di…

Fundep· UFVJM· 2023

Relacione os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil, na COLUNA I, com seus respectivos conceitos, na COLUNA II. 1. Controlador de dados 2. Tratamento de dados pessoais ( Entidade responsá…

Cebraspe· TJ SC· 2023

Ao realizar compra em uma loja de móveis, Ana Luíza forneceu dados pessoais como nome completo, telefone e endereço de e-mail para efetuar o cadastro. À época, foi avisada que aquelas informações serviriam para compor o…

UTFPR· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação· 2023

Em suas Disposições Preliminares, a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) considera consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dad…