Lei 13.709/2018 – LGPD

Quadrix· CRESS (AL)· 2023

A disciplina da proteção de dados tem como fundamento, entre outros, a autodeterminação informativa.

GUALIMP· Pref Divino· 2023

No âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Segundo dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;…

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

Beyza é compradora compulsiva de bens e serviços pela internet e, por isso, é submetida, em vários sítios, a tratamento de dados, o que aceita, mas que gera expressivo número de mensagens nos seus telefones e endereços…

Consulplan· MPE MG· 2023

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé, bem como alguns princípios. O princípio que representa a limitação do tratamento ao mínimo necessá…

IBFC· UFPB· 2023

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). I. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pes…

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, c…

MS (SARMENTO)· SEBRAE RO· 2023

Qual é o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

FADE UFPE· UFPE· 2023

Qual o principal propósito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto brasileiro?

Consulplan· CORE GO· 2023

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre a “documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos…

UFRRJ· UFRRJ – Técnico-Administrativo, nível intermediário (Edital )· 2023

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 é conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considerando a LGPD, é correto afirmar que

Cebraspe· DATAPREV· 2023

O princípio da adequação refere-se à conformidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades informadas ao titular nas circunstâncias do tratamento.

Cebraspe· MPE/RO· 2023

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são habilitados a formular regras de boas práticas e de governança, que incluem, por exemplo, as ações educativas e os mecanismos internos de super…

Cebraspe· CNMP· 2023

Podem ser considerados como dados pessoais sensíveis tanto os dados referentes à saúde quanto os dados referentes à opinião política ou à convicção religiosa.

Cebraspe· CAPES· 2023

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal pelo controlador, poderá ocorrer sem o consentimento do titular ou responsável legal pelos d…

Quadrix· CRT SP· 2023

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

UFU· UFU Concurso TA· 2023

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada i…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

O GDPR é um regulamento do direito europeu a respeito de privacidade e proteção de dados pessoais, aplicável a todos os indivíduos na União Europeia e Espaço Econômico Europeu.

NC-UFPR· PROGEPE IFPR Edital n° 160 - EBTT e Edital n° 162 - TAE· 2023

Com base no que diz a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar:

GUALIMP· Pref Divino· 2023

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, alguns são os fundamentos que permeiam a proteção de dados pessoais. Qual alternativa apresenta um destes fundamentos de forma INCORRETA?