Lei 13.709/2018 – LGPD

UTFPR· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação· 2023

Em suas Disposições Preliminares, a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) considera consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dad…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

Mediante o recebimento de manifestações, é fundamental que o Ouvidor tenha discernimento sobre a LGPD e as bases legais de tratamento de dados pessoais, a fim de aplicar seu senso crítico sobre a demanda e buscar a melh…

Vunesp· TCM SP· 2023

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018), supondo o vínculo do dado a uma pessoa natural, não é considerado dado pessoal sensível:

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018), o tratamento de dados pessoais sensíveis só poderá ocorrer se o titular ou responsável legal consentirem. Contudo, o trat…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as pessoas consideradas como agentes de tratamento, analisar os itens abaixo: I. Encarregado. II. Controlador. III. Operador. Es…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entre os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais estão: I. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de op…

FCM - CEFETMINAS· IFB· 2023

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter re…

Vunesp· EPC· 2023

A comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados pessoais ou tratamento de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados…

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de dados pessoais e se aplica também à administração pública.

IBADE· Fundação Faceli· 2023

Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Analise as afirmativas referentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): I – Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão…

CPCON· UEPB· 2023

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), NÃO se pode afirmar:

Legalle· DPE PA· 2023

Está(ão) CORRETA(S):

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018) regulamenta, dentre outros aspectos, o tratamento de dados pessoais. Ao final do tratamento os dados devem ser eliminados, porém, a mesm…

CPCC UFES· UFES· 2023

Acerca da aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é INCORRETO afirmar:

IBADE· Fundação Faceli· 2023

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709 de 2018, é CORRETO afirmar que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de c…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

O princípio da prevenção refere‑se à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

FGV· Concurso Público para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT· 2023

A abordagem de privacidade desde a concepção (Privacy by Design), criada na década de 90 por Ann Cavoukian, enfatiza a importância de considerar a privacidade desde o início de um projeto. Ela enuncia segurança da infor…

FURB· Pref Nova Trento· 2023

Qual é o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil?

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023

A Lei Geral de Proteção de Dados definiu parâmetros com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Entre os parâmetros def…