Ética no Serviço PúblicoLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosAMAUC 2026
Pref Irani
Questão de Ética no Serviço Público
Um servidor responsável pela gestão de contratos recebeu solicitação de acesso a documentos administrativos que continham dados pessoais de terceiros. Ao mesmo tempo, foi alertado sobre a necessidade de agir com ética, transparência e responsabilidade funcional, evitando exposição indevida de informações sensíveis. Considerando o conjunto normativo aplicável, analise as assertivas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso): (__)O acesso à informação pública deve ser assegurado, desde que respeitada a proteção de dados pessoais e os deveres éticos do servidor. (__)A Lei de Acesso à Informação autoriza a divulgação irrestrita de dados pessoais constantes de contratos administrativos. (__)A proteção de dados pessoais impede, de forma absoluta, qualquer acesso a documentos administrativos. (__)As normas de ética do servidor público não se aplicam às atividades relacionadas à gestão e fiscalização de contratos. (__)O fornecimento indevido de informações pode ensejar responsabilização administrativa, civil e penal. Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

