Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

Fundatec· Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas/RS Concurso Público nº· 2026

Claudinha, auxiliar de cozinha, tem o hábito de publicar fotos do seu dia a dia nas redes sociais, incluindo imagens da escola em que trabalha e da rotina dos alunos. Considerando boas práticas de privacidade e seguranç…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que um conselho profissional tenha divulgado, em seu site, informações a respeito dos processos ético‑disciplinares em andamento. Nesse caso, é correto afirmar que esse conselho deverá ponderar entre o princí…

Fênix Instituto· Pref Guatambu· 2026

Um cidadão solicita ao assistente administrativo informações que envolvem dados pessoais de outra pessoa. O servidor possui acesso a essas informações em razão de suas atividades profissionais, mas não identifica fundam…

Instituto CONSULPAM· GHC· 2026

Um médico especialista é convidado a apresentar resultados de pesquisa em congresso internacional, representando oficialmente a instituição. O estudo envolve dados sensíveis de pacientes em cuidados paliativos. Sobre o…

FGV· IBGE· 2026

Durante uma entrevista telefônica, um informante questiona se os dados pessoais dele poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos. O Supervisor de Coleta e Qualidade do IBGE, responsável por orientar a equipe,…

IGEDUC· Pref Jati· 2026

O monitor de transporte escolar tem acesso a informações pessoais dos estudantes, como dados de identificação, situações comportamentais e ocorrências registradas durante o trajeto. O tratamento dessas informações exige…

Grupo Talent· CM Luz· 2026

No cadastro de demandas do gabinete, um vereador solicita que sejam registrados dados sobre a saúde de um munícipe. Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são considerados dados sensíveis:

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

O manuseio de prontuários, registros socioeconômicos e avaliações do desenvolvimento familiar exige absoluto rigor por parte do Monitor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e de toda a equipe vinculada. A ética no…

UNIDAVI· Pref Agrolândia· 2026

Um Analista de Informática possui acesso administrativo ao banco de dados institucional que armazena informações funcionais de servidores e registros de cidadãos atendidos pelo órgão. Durante a manutenção de rotina, ele…

IGEDUC· Pref Jati· 2026

O monitor lida com informações pessoais de estudantes e deve restringir o compartilhamento ao estritamente necessário, por canal institucional. Nesse contexto, associe as situações descritas na Coluna I às respectivas c…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Leia o caso descrito a seguir. Um historiador ficou responsável pela organização e digitalização do acervo documental de um antigo órgão de segurança do Estado, produzido durante o período da ditadura. Parte significati…

IGEDUC· Pref S. Bento do Una· 2026

Durante uma atividade escolar, um professor pretende divulgar em ambiente aberto produções dos estudantes contendo nome completo, fotografia e informações sobre desempenho individual. A finalidade é apresentar resultado…

Avança SP· Pref Potim· 2026

No contexto do órgão público, é dever do agente administrativo proteger a confidencialidade dos dados pessoais acessados em serviço, da seguinte forma:

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

O setor de Recursos Humanos de um órgão público recebeu pedido formal de acesso a informações solicitando a divulgação nominal de todos os servidores, incluindo remuneração detalhada, histórico de afastamentos médicos,…

Quadrix· CONTER· 2026

O princípio da publicidade impõe a divulgação irrestrita de todos os documentos administrativos, inclusive daqueles protegidos por sigilo legal ou que contenham dados pessoais sensíveis.

Quadrix· CREFONO 9· 2026

A governança pública contemporânea pressupõe que a ética, a transparência e a proteção de dados sejam tratadas como valores concorrentes e mutuamente excludentes, cabendo ao gestor público escolher qual deles deve preva…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), há agentes fundamentais no tratamento de dados. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orie…

Selecon· Pref Araças· 2026

Durante o intervalo, alguns profissionais comentavam sobre as dificuldades de um estudante e começaram a compartilhar informações pessoais de sua família. O Auxiliar de Classe, que conhecia a situação, precisou decidir…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

A correta utilização, guarda e preservação dos bens públicos constituem dever de todos os servidores que atuam em órgãos da administração pública, inclusive daqueles que exercem funções de apoio e serviços gerais. Nesse…

CGGCE (IF AM)· IF AM· 2026

Durante um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado no IFAM, a comissão processante coletou o histórico de acessos de rede e e-mails corporativos do servidor investigado para comprovar a suposta utilização i…