Questão de Ética no Serviço Público

A correta utilização, guarda e preservação dos bens públicos constituem dever de todos os servidores que atuam em órgãos da administração pública, inclusive daqueles que exercem funções de apoio e serviços gerais. Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos deverá prestar contas de sua utilização. Considerando esse princípio de responsabilidade na administração e no zelo pelo patrimônio público, analise as afirmativas a seguir: I. O servidor que utiliza materiais, equipamentos ou outros bens públicos deve fazê-lo exclusivamente para o interesse do serviço, evitando desperdícios, danos ou uso indevido. II. A fiscalização da utilização de bens públicos é responsabilidade exclusiva dos órgãos de controle externo, não cabendo aos servidores que utilizam os bens qualquer dever de preservação ou cuidado. III. Caso ocorra irregularidade na utilização de recursos ou danos ao patrimônio público, os responsáveis podem ser submetidos à aplicação de sanções previstas em lei, como multa proporcional ao dano causado ao erário. IV. O uso de bens públicos para fins particulares pode configurar irregularidade administrativa, ainda que não haja dano material ao patrimônio. Com base na análise dos itens, é CORRETO o que se afirma em: