Direito CivilOutros temasFGV 2026
Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Questão de Direito Civil
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), há agentes fundamentais no tratamento de dados. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas. II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados. III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.