Question

Leia o caso descrito a seguir. Um historiador ficou responsável pela organização e digitalização do acervo documental de um antigo órgão de segurança do Estado, produzido durante o período da ditadura. Parte significativa desse acervo contém informações sensíveis, incluindo dados pessoais de indivíduos ainda vivos e registros de investigações sigilosas. Durante o processo, o historiador identificou documentos que comprovam violações de direitos humanos e reconheceu o interesse público de sua divulgação. Ao mesmo tempo, depara-se com a necessidade de respeitar restrições legais relacionadas à proteção de dados pessoais. Com base no caso descrito, assinale a opção que apresenta corretamente uma medida que o historiador pode adotar de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Accepted Answer

B) Publicar em portal oficial os documentos de interesse público, garantindo amplo acesso por meios digitais, com a devida anonimização de dados pessoais sensíveis e a restrição de informações sigilosas.

Answer

A) Criar um repositório digital público para a divulgação integral e imediata de todos os documentos identificados como de interesse público, uma vez que a publicidade constitui regra geral da normativa.

Answer

C) Elaborar uma cartilha orientadora que determine a restrição integral de acesso ao acervo, em razão de informações sigilosas, reservando sua consulta exclusivamente a agentes estatais.

Answer

D) Produzir material educativo com contextualização histórica dos documentos, de modo a incentivar a população a solicitar informações sobre seu conteúdo, uma vez que sua divulgação depende de pedido.

Answer

E) Produzir um catálogo dos documentos e transferir a responsabilidade pela divulgação ao Poder Judiciário, em razão da presença de informações sensíveis que impede o historiador na publicização do acervo.

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