Lei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. É certo afirmar que o usuário pode participar do acompanhamento da prestação, bem como avaliar os serviços públicos, já que este é um de seus direitos básicos garantidos em lei. X ORI…

FURB· SAMAE JS· 2023

No atendimento ao público, as atitudes dos servidores públicos são prioridade, pois representam o Estado. Avalie qual das atitudes a seguir seria desconsiderada: Fonte: Lei n.º 13.460/2017

Vunesp· CM Tanabi· 2023

Muitas vezes a recepção é o primeiro contato do cliente com a instituição, razão pela qual é importante que o profissional que atua como recepcionista esteja preparado para prestar um atendimento de qualidade. Uma condu…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo· 2023

Branca recebeu notificação, por mensagem de texto de telefone celular, informando que seu nome foi inscrito em cadastro restritivo de crédito a pedido de Lojas Divino de São Lourenço Ltda., onde a consumidora adquiriu p…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. É certo afirmar que o usuário pode participar do acompanhamento da prestação, bem como avaliar os serviços públicos, já que este é um de seus direitos básicos garantidos em lei. II. É…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. É certo afirmar que, por ser um pagador compulsório de impostos, o usuário pode usufruir dos bens públicos como bens individuais e lidar com o servidor público como seu inferior hierá…

Selecon· Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia· 2023

Jamal é escriturário e usuário do serviço de transporte público do município onde é domiciliado e exerce o seu trabalho. Durante o seu percurso, é surpreendido por cena caracterizadora de exercício negligente do cargo p…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei 13.460/2017, é certo afirmar que o atendimento do usuário do serviço público deve observar obrigatoriamente os princípios da regularidade, continuidade, efetividad…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da lei 13.460/17, a efetiva resolução das manifestações dos usuários não compreende a ciência ao usuário. II. À luz da lei 13.460/17, o relatório de gestão será encaminhado à au…

ADM&TEC· CM Ingazeira· 2023

Analise as informações a seguir: I. Cabe ao servidor público atender o usuário observando rigorosamente os princípios da cortesia, regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade e transparê…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei 13.460/2017, é uma das principais diretrizes a serem obedecidas pelos agentes públicos e prestadores de serviço a adequação entre meios e fins, vedada a imposição…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

O Art. 3º da Lei 13.460/2017 discorre sobre a periodicidade mínima que cada poder e esfera de Governo publicará quadro geral dos serviços públicos prestados, que especificará os órgãos ou entidades responsáveis por sua…

Unifil· Pref Lidianópolis· 2022

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. São ações para o bom atendimento, presencial ou telefônico: ( ) identificar as necessidades dos u…

UNESC· Pref Maracajá· 2022

De acordo com a Lei nº 13.460/17 é possível averiguar os diretos dos usuários do serviço público, amparados nesta lei, os agentes públicos e prestadores de serviços públicos devem seguir as diretrizes estabelecidas na l…

FAURGS· SES RS· 2022

O usuário tem direito à adequada prestação dos serviços públicos, devendo os agentes e prestadores observar algumas diretrizes. Dentre as diretrizes presentes abaixo, qual melhor retrata a participação, a proteção e a d…

UFMT· UFMT· 2021

Os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações dos usuários de Serviços Públicos observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando a sua efetiva resolução. A efetiva resolução das m…

Fundatec· Grupo Hospitalar Conceição - GHC - Conc. nº Concurso Público nº· 2021

Atuar com ética profissional pressupõe, dentre outras responsabilidades, seguir o código de ética da empresa. Dessa forma, qual das condutas a seguir listadas NÃO é exigida dos agentes públicos do Grupo Hospitalar Conce…

Cebraspe· PRF· 2021

Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exi…

IDIB· CM Condado· 2020

Analise as afirmativas a seguir sobre o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos: I. No atendimento ao usuário, a linguagem deve ser clara, evitando-se o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. II. As p…

Cebraspe· TCE PA· 2019

Nos termos da Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, as ouvidorias têm como atribuição específica