Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

Cebraspe· TRT· 2025

Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada…

CCON UFSM· UFSM· 2025

A Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. De acordo com essa norma, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em c…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Uma das recomendações do eMAG é a criação de páginas sem atualizações automáticas periódicas e com botão ou link para atualização.

FCC· TRF 4· 2025

SObre a Rede de lnfotmação Legislativa e Juridica Lexfrl.. oonSidere: I. Trate-se de um pot1al que rell")e e legislação ptOduzida pelO POder Legistadvo Federal. como leis. decre10S e projetos de lei. II. Ubliza o URN Ct…

Cebraspe· STM· 2025

Um representante da justiça militar, indicado pelo STM, deve integrar o Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br, cujo presidente deve ser um conselheiro do CNJ.

FGV· CPRM· 2025

Com relação aos requisitos legais e operacionais para a utilização profissional de drones em produções audiovisuais no Brasil, analise as afirmativas a seguir: I. O drone deve ser homologado pela ANATEL, uma vez que uti…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital que revolucionou a fiscalização tributária. O Ajuste SINIEF 07/2005 (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais) instituiu a NF-e. Julgue os itens…

Instituto AVALIA· PC MS· 2025

Durante a instalação de um novo sistema de gestão de denúncias on-line, um órgão público consultou sua assessoria jurídica para garantir que a coleta de dados dos usuários respeitasse os princípios do Marco Civil da Int…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

Sobre a utilização da tecnologia e dos recursos tecnológicos na atualidade, julgue os excertos a seguir: Excerto I.O avanço da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) modifica substancialmente os modos operacionais…

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

O questionamento realizado por plataformas digitais acerca das ações sobre o marco civil da Internet é assentado no receio de que a remoção de conteúdos dessas redes de tecnologia e inovação leve a casos de censura.

Fundatec· IGP - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS/RS Concurso Público· 2025

Sobre as seguintes regulamentações: Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação; Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet; Lei nº 12.737/2012, Lei dos Crimes Cibernéticos; Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção…

MS (SARMENTO)· FCS· 2025

As Novas Tecnologias da Informação e Comunicação, (TICs), podem contribuir para a transparência e a eficiência no serviço público. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ PA· 2025

No Diário da Justiça eletrônico do TJPA, os atos da presidência do órgão encontram-se no âmbito dos atos da Secretaria Judiciária.

Cebraspe· IBAMA· 2025

Para implantar mecanismos de controle social e cidadania, o governo pode optar por instrumentos como ouvidorias, iniciativas legislativas populares e fiscalização orçamentária.

AMAUC· Pref Arabutã· 2025

O uso ético das mídias digitais inclui respeitar a 3 propriedade intelectual. Sobre o uso de músicas e vídeos da internet, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)É permitido baixar qualque…

FGV· TCE PE· 2025

Dados abertos são um tema de crescente importância no serviço público. Um analista do TCE-PE estava apresentando para seus colegas de repartição as três normas fundamentais dos dados abertos preconizados pela Open Knowl…

Cebraspe· TRF 6· 2025

É proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo de forma não onerosa, que causem dependência tecnológica do fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso na Pla…

Cebraspe· TRT· 2025

A implementação da transformação digital no governo eletrônico tem como desvantagem o fato de que a automação de processos públicos resulta em um aumento da burocracia e uma redução da eficiência administrativa, além de…

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2025

Sobre o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, analise as assertivas abaixo: I. O provedor de conexão à internet será cor…

Cebraspe· PF· 2025

De acordo com o Marco Civil da Internet, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial ou notificação…