Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Está determinado, no Marco Civil da Internet, que os provedores de aplicação devem monitorar e filtrar o conteúdo gerado pelos usuários para garantir a segurança e a privacidade na rede.

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

O CREA firmou convênio com uma prefeitura para ter acesso às licenças de obras emitidas no município. Esse tipo de parceria tem como finalidade principal:

FGV· CNU· 2025

Com o avanço da transformação digital na Administração Pública, o governo eletrônico tem se consolidado como uma importante ferramenta para o desenvolvimento de novos processos de inovação nos serviços públicos. Nesse c…

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2025

De acordo com expressa previsão legal, o provedor de conexão à Internet não será civilmente responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Instituto CONSULPAM· CONAB· 2025

A digitalização de serviços públicos aumenta a eficiência do Estado e impulsiona o desenvolvimento econômico, além de estar alinhada ao 16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê instituições eficazes…

Cebraspe· STM· 2025

As contratações de soluções de TIC por órgãos do Poder Judiciário deverão ser precedidas da elaboração de um plano de contratações de STIC, que deve estar alinhado com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comun…

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2025

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo. Informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhe…

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2025

Na Sociedade da Informação, a tecnologia da informação é considerada:

Cebraspe· TJ PA· 2025

De acordo com o eMAG, todas as funções de uma página web desenvolvidas utilizando-se linguagens de script (JavaScript) devem ser programadas, primeiramente, para o uso com teclado.

Cebraspe· TJ RO· 2025

No Brasil e no mundo, são elevados os índices de crimes digitais praticados por meio de computadores, redes ou dispositivos conectados e smartphones, por exemplo. A respeito dessa temática, assinale a opção correta.

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

É tipificada como crime, de acordo com a Lei de delitos informáticos, a invasão de dispositivo informático alheio mediante violação de mecanismo de segurança, previstos agravantes para casos de obtenção de dados sigilos…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 074/· 2025

A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da administração pública. Qual dos princípios a seguir é expressamente previsto por esta lei, com…

Cebraspe· TRF 6· 2025

O tratamento integral de dados pessoais de banco de dados para fins exclusivos de segurança pública poderá ser realizado por pessoa de direito privado cujo capital seja integralmente constituído pelo poder público.

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2025

A cidade Zeta é atravessada por um rio e suas regióes periféricas sáo mal conectadas ao centro. A gestão municipal decidiu investir na integraçâo de transporte terrestre com aquaviário, alêm de priorizar a construçâo de…

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2025

Constitui diretriz para a atuação dos entes federativos no desenvolvimento da Internet no Brasil a adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres.

FGV· CPRM· 2025

Em 23 de abril de 2014, foi sancionada a Lei nº 12.965/2014, denominada de Marco Civil da Internet. Foi reconhecida como uma legislação inovadora e referência internacional, sendo pioneira no enfrentamento a diversos te…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

A citação parcial de um programa de computador, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos, não constitui ofensa aos direitos do titular desse programa de computador.

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

A transparência administrativa, no contexto do governo eletrônico, pode ser alcançada por sistemas de consulta pública de contratos e licitações.

Avança SP· Pref Caconde· 2025

O documento digital e sua reprodução, quando realizada de acordo com as normas estabelecidas, possuem o mesmo valor probatório que o documento original. Isso significa que:

CCON UFSM· UFSM· 2025

Em uma universidade pública, o setor de registro acadêmico implantou o Processo Eletrônico Nacional (PEN) para otimizar a tramitação de documentos relacionados à matrícula e à emissão de históricos escolares. Assinale a…