InformáticaLegislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)CCON UFSM 2025
UFSM
Questão de Informática
A Lei n.º 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. De acordo com essa norma, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir. ( ) Os documentos e atos processuais serão válidos em meio digital mediante o uso de assinatura eletrônica, desde que respeitados parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados para os níveis de risco. ( ) Na promoção da transparência ativa de dados, o poder público deve observar a garantia de publicidade de dados pessoais como regra geral e do sigilo como exceção. ( ) A atualização periódica mantém o histórico de forma a garantir a perenidade dos dados, a padronização de estruturas de informação e o valor dos dados à sociedade e a atender às necessidades de seus usuários. A sequência correta é
Mais questões de Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)
- Legatus 2026Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou irnpontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar seria violação dos d…
- Quadrix 2026Embora os eventos de remuneração transmitidos ao eSocial alimentem o FGTS Digital, eles não integram a apuração dos débitos previdenciários da DCTFWeb. Assim, eventual erro que re…
- Cebraspe 2026A inviolabilidade e o sigilo do fluxo das comunicações pela Internet e das comunicações privadas armazenadas somente podem ser afastados por ordem judicial, não sendo válida cláus…
- Legalle 2026As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissi…
- Cebraspe 2026A disponibilização, em portais de governo eletrônico, de apenas dados agregados de execução orçamentária e financeira, sem detalhamento por unidade gestora, natureza de despesa, c…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



