InformáticaLegislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)AMEOSC 2025
Pref Itapiranga (SC)
Questão de Informática
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital que revolucionou a fiscalização tributária. O Ajuste SINIEF 07/2005 (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais) instituiu a NF-e. Julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos: (__)A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital (arquivo XML), emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. (__)O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é uma representação gráfica simplificada da NF-e, impresso em papel, cuja principal função é acompanhar o trânsito das mercadorias. (__)O DANFE (representação gráfica) tem a mesma validade jurídica do arquivo XML e substitui a NF-e para fins de escrituração fiscal, bastando arquivar o DANFE impresso pelo prazo legal. (__)A validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital do emitente, que assegura a autoria e a integridade do arquivo eletrônico, e pela Autorização de Uso concedida pela administração tributária após a recepção e validação desse arquivo, condição indispensável para que o documento seja considerado fiscalmente válido. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 2
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