Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

FCC· TRF - 4ª REGIÃO· 2014

No tocante ao Processo Eletrônico, considere: I. Para o disposto na Lei de Informatização do Processo Judicial, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos dig…

Cebraspe· ANATEL· 2014

De acordo com o texto, nas novas normas anunciadas para o setor de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura, recomenda-se que os usuários dos serviços utilizem estratégias de negociação para a ampl…

Cebraspe· ANATEL· 2014

Ainda que defina os requisitos de intercâmbio dos dados, a e-Ping não padroniza a forma de apresentação das informações dos serviços de governo eletrônico.

IBFC· FJP· 2014

Na relação abaixo identifique somente as diretrizes gerais de implantação e operação do Governo Eletrônico (E-GOV) que servem de referência para estruturar as estratégias de intervenção, sendo adotadas como orientações…

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

O DOU tem sua base de dados disponível em linha, com formato informacional idêntico ao impresso e a mesma estrutura de três seções, sendo elas: SEÇÃO 1 – leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e ou…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

De acordo com lei referente à política nacional de informática, cabe ao poder Legislativo instituir a Fundação Centro Tecnológico de Informática.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) é formado por representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério do Planejamento, de operadoras de backbone, dos usuários e da comunidade acadêmica.

IADES· CONAB· 2014

A sanção ao marco civil da internet foi publicada no dia 24 de abril de 2014 no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil p…

Cebraspe· ANATEL· 2014

De acordo com a diretriz de consistência e familiaridade do governo eletrônico, as seguintes convenções devem ser utilizadas nas páginas web: links azuis, links sublinhados, botões desenhados como botões (elementos clic…

IDECAN· CNEN· 2014

O governo brasileiro, comprometido com a inclusão, buscou, através da elaboração do modelo de acessibilidade do governo eletrônico, facilitar o acesso para todas as pessoas às informações e serviços disponibilizados nos…

DES IFSUL· IF SUL· 2014

Sobre recomendações da WCAG 2.0 para tornar o conteúdo Web acessível, o que está INCORRETO?

CCV UFS· UFS· 2014

As Tecnologias da Informação e Comunicação representam uma das grandes inovações do mundo moderno. As organizações públicas federais dispõem, atualmente, de sistemas integrados de processamento de dados voltados ao apoi…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

1-------------- Em abril de 2013, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 12.737, apelidada de lei "Carolina Dieckmann", que trata de crimes cibernéticos. Essa lei tipifica como crime:

CCV UFS· UFS· 2014

No Brasil, a votação do Marco Civil põe em risco o princípio de Neutralidade da Rede. De acordo com esse princípio,

FCC· TRT· 2014

A qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizao dos corresponde, de acordo com a Lei n 12.527, de 18 de novembro de 2011, ao conceito de

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

O conceito de cultura digital ainda não está consolidado e vem se constituindo a partir dos grupos e atores que participam de sua discussão. É um conceito que se aproxima de outros, como cibercultura, sociedade da infor…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) foi criado por lei que estabelece princípios, objetivos e diretrizes da política nacional de informática, bem como seus fins e mecanismos de formulação.

Instituto Verbena· UEAP· 2014

Representa para o usuário não só o direito de acessar a rede de informações, mas também o direito de eliminação de barreiras arquitetônicas, de disponibilidade de comunicação, de acesso físico, de equipamentos e program…

MS (SARMENTO)· IF RO· 2014

O Portal da Transparência disponibiliza de maneira direta ao cidadão informações acerca das transferências de recursos para Estados, Distrito Federal, e Municípios, além de dados sobre as aplicações diretas dos Órgãos F…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

O direito autoral regula a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, tais como livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, fotografias, etc. Atualmente, os direitos autorais são regidos pela Lei…