Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

O direito autoral regula a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, tais como livros, pinturas, esculturas, músicas, ilustrações, fotografias, etc. Atualmente, os direitos autorais são regidos pela Lei…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

A neutralidade da rede é um dos pontos polêmicos do Marco Civil da Internet, dividindo as opiniões dos especialistas e da população em geral. O Art. 9º, § 1º da Lei nº 12.965/14 determina que as empresas responsáveis pe…

IBFC· FJP· 2014

Com o crescente uso da Governança Eletrônica fazse necessário que os profissionais que estudam o estado brasileiro em seus diversos setores tenham conhecimento dos termos técnicos que surgem diariamente em portas de com…

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe a responsabilidade exclusiva do poder público pelo ciclo de vida e logística reversa de retorno de produtos, pelas metas de redução de disposição final de resíduos em aterr…

INEP (ENEM)· ENADE· 2014

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FCC· TRF 3· 2014

Um advogado deseja ter acesso a todos os acórdãos proa feridos pelo Tribunal Regional Federal da 3 Região a respeito de “desaposentação”. Para tanto, ele deve acessar o site do TRF3 e consultar a base de dados

Cebraspe· TC DF· 2014

O e-MAG é um modelo de acessibilidade em governo eletrônico que prevê acesso a computador a partir de diferentes situações vivenciadas por usuários com deficiência visual, com a adaptação de todos os componentes tag HTM…

Cebraspe· TJ SE· 2014

Conforme as recomendações de acessibilidade para conteúdo web (WCAG) 2.0 da W3C, todo o conteúdo não textual que é apresentado ao usuário deve ter uma alternativa em texto que serve um propósito equivalente, exceto se a…

Cesgranrio· CEFET RJ· 2014

Segundo recomendação do modelo de acessibilidade do governo eletrônico (e-Mag) em relação aos formulários da Web, para facilitar a acessibilidade a seu conteúdo, considere as afirmações a seguir. I – O desenhista projet…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

Recentemente, o Brasil sediou o Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial). Nesta ocasião, foi sancionado o projeto de Lei que instituiu o Marco Civil da Internet, considerado u…

FUNIVERSA· CG DF· 2014

No que se refere às diretrizes básicas para o governo eletrônico no caso brasileiro, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Câmara Municipal de Sorocaba· 2014

Não há no Brasil uma legislação específica para crimes eletrônicos, mas, para os magistrados, cerca de 95% dos delitos cometidos por meio eletrônico estão tipificados no Código Penal brasileiro. (Disponível em www.stj.b…

Cebraspe· MCom· 2013

O PCD, a ser implementado com recursos do orçamento geral da União, dará prioridade na seleção de propostas a municípios situados até 50 km do backbone da TELEBRÁS e que possuam população inferior a cinquenta mil habita…

FUNRIO· MPO· 2013

Uma das recomendações do Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG) é não utilizar tabelas para diagramação, pois as tabelas devem ser utilizadas apenas para dados tabulares e não para efeitos de disposição…

Vunesp· CM BP· 2013

Em janeiro de 2011, o Governo Federal lançou o caderno Padrões Web e Governo Eletrônico e-PWG (www.governoeletronico.gov.br). Esses padrões “fornecem recomendações de boas práticas na área digital, com o objetivo de apr…

Cebraspe· CNJ· 2013

A escalabilidade refere-se à capacidade de o sistema se manter disponível nos períodos de atendimento previstos.

Cebraspe· MCom· 2013

O PCD prevê apoio na aquisição de computadores e de impressoras para o usuário final, bem como o fornecimento de subsídios para a contratação do serviço de provedor de Internet.

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

Estimular e promover a formação, o desenvolvimento e o treinamento dos servidores que atuam na área de tecnologia da informação é uma das finalidades do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Infor…

FGV· MPE MS· 2013

As alternativas a seguir apresentam, segundo o CGI.br, princípios para governança e para o uso da Internet no Brasil, à exceção de uma. Assinale‐a.

FGV· MPE MS· 2013

Em relação ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), analise as afirmativas a seguir. I. É composto pelos módulos Escrituração Fiscal Digital e Escrituração Contábil Digital. II. Uma das vantagens de seu uso é…