Questões de Informática · Cebraspe

InformáticaLegislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)Cebraspe 2014

ANATEL

Questão de Informática

Texto para os itens de 1 a 13 1 A ANATEL anunciou novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura, que buscam melhorar a transparência das empresas 4 com seus clientes e ampliar os direitos dos últimos em relação à oferta de serviços. Destacam-se, entre as novas normas, aquelas que facilitam a vida do usuário e reduzem as barreiras 7 de contato com a contratada, como a exigência de que haja uma forma de cancelamento por meio da Internet, a obrigatoriedade de que a empresa retorne a ligação que caia durante um 10 atendimento e a necessidade de que o cliente receba retornos a suas solicitações em, no máximo, trinta dias. Além disso, as promoções devem ser mais transparentes e ampliadas a todos os contratantes, estendendo-se aos que já possuem produtos e 13 não usufruem de nenhuma condição especial. A estratégia da agência reguladora de fato parece 16 contribuir para que o consumidor seja mais bem atendido e tenha acesso a todos os benefícios a que tem direito. No entanto, é necessário que a fiscalização seja estrita, uma vez 19 que as regras desse setor são recorrentemente atualizadas e mesmo assim boa parte das empresas permanece com práticas irregulares. A baixa competitividade do mercado faz com que 22 a qualidade dos serviços e do atendimento oferecidos deixe a desejar e permite que os preços cobrados por pacotes de canais, minutos para celular ou Internet assumam valores altos, sobretudo quando comparados aos de outros países. 25 É aconselhável que o usuário permaneça sempre atento às ofertas disponíveis não somente na empresa 28 contratada como também em suas concorrentes, para aumentar seu poder de barganha em momentos nos quais quiser negociar preços e condições melhores. A solicitação de portabilidade ou a demonstração da intenção de trocar os serviços pelos 31 oferecidos por uma concorrente que ofereça condições melhores têm-se mostrado boas estratégias, visto que as 34 empresas comumente dispõem de vantagens para não perder seus consumidores. Samy Dana. De olho em gastos com telefonia e direitos de consumidores.In:Folha de S.Paulo, 21/7/2014 (com adaptações).

Considerando as ideias e estruturas do texto, julgue os itens seguintes. De acordo com o texto, nas novas normas anunciadas para o setor de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura, recomenda-se que os usuários dos serviços utilizem estratégias de negociação para a ampliação de benefícios oferecidos pelas operadoras, como solicitar a portabilidade ou manifestar desejo de trocar de empresa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.