Question

CONCURSO PÚBLICO – CONAB 201 – Assistente Administrativo – Prova Tipo “A” PÁGINA 5/10

A sanção ao marco civil da internet foi publicada no dia 24 de abril de 2014 no Diário Oficial da União. Segundo o documento, a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil passa a vigorar em 60 dias, no final de junho. Considerada uma espécie de Constituição para internautas e provedores, o marco civil foi aprovado pelo plenário do Senado Federal e assinado pela presidente Dilma Rousseff no dia 23 de abril de 2014, durante a abertura do encontro NETMundial, que aconteceu em São Paulo. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/04/sancao-aomarco-civil-da-internet-e-publicada-no-diario-oficial.html>, com adaptações. Com base nessas informações, é correto afirmar que, entre os princípios do marco civil da internet, está a questão da neutralidade de rede, a qual estabelece que

Accepted Answer

B) os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a e-mails, vídeos ou redes sociais.

Answer

A) os provedores de conexão da web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Answer

C) as empresas de acesso não poderão espiar o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede.

Answer

D) os provedores de aplicações (exemplo: Google e Facebook) terão de manter por seis meses o registro de acesso de todos os usuários. (E) a remoção de conteúdo não fica a cargo do provedor de conexão nem de outras empresas de internet; essa exclusão só pode ser feita mediante ordem judicial.

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