InformáticaLegislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)MS (SARMENTO) 2014
IF RO
Questão de Informática
O Portal da Transparência disponibiliza de maneira direta ao cidadão informações acerca das transferências de recursos para Estados, Distrito Federal, e Municípios, além de dados sobre as aplicações diretas dos Órgãos Federais e gastos dos cartões de pagamento (corporativos) do Governo. Essa ferramenta de gestão foi lançada em 2004, contendo inicialmente 80 milhões de registros, e atualmente, mais de 460 milhões de informações, envolvendo a aplicação de recursos federais superiores a R$ 2,97 trilhões (CGU, 2007, p.69). Com relação ao Portal da Transparência, podemos afirmar: I - Nesse período também foram criadas as páginas de transparência pública de cada Ministério e entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) que exibem, em sues sites, mais detalhes ainda que o Portal, sobre todos os seus gastos, licitações e contratações. II - A finalidade da criação desse órgão foi ser um instrumento para dar celeridade aos processos administrativos para apuração de irregularidades capazes de produzir lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, buscando a apuração dos responsáveis no tempo oportuno e o ressarcimento aos cofres públicos. III - Observa-se que a implementação da CGU proporcionou ao cidadão brasileiro um canal direto de comunicação com o governo federal e essa ação se confirmou quando foi criado o Portal da Transparência. IV - Trata-se de um projeto que teve como método de trabalho prover, anualmente, a publicidade de informações relacionadas às despesas realizadas pelas organizações. V - No período do lançamento oficial do produto foi definido, por meio do Decreto no 2.115-R/2005, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de junho de 1989, o modelo de governança do Portal da Transparência, o qual estabelece o período de atualização da solução como anual, no qual até o dia 30 do mês corrente deverão estar presentes os dados do ano anterior. 10 Atribuindo-se V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, assinale a alternativa que faz a correspondência correta:
Mais questões de Legislação digital (Marco Civil, LAI e Governo Digital)
- Legatus 2026Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou irnpontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar seria violação dos d…
- Quadrix 2026Embora os eventos de remuneração transmitidos ao eSocial alimentem o FGTS Digital, eles não integram a apuração dos débitos previdenciários da DCTFWeb. Assim, eventual erro que re…
- Cebraspe 2026A inviolabilidade e o sigilo do fluxo das comunicações pela Internet e das comunicações privadas armazenadas somente podem ser afastados por ordem judicial, não sendo válida cláus…
- Legalle 2026As assertivas que seguem versam sobre as responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais: I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissi…
- Cebraspe 2026A disponibilização, em portais de governo eletrônico, de apenas dados agregados de execução orçamentária e financeira, sem detalhamento por unidade gestora, natureza de despesa, c…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


