Competências dos órgãos executivos municipais de trânsito

Vunesp· Pref Itapevi· 2019

As alterações do artigo 24, do CTB, feitas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Lei no 13.281, acrescentaram para o órgão ou entidade de trânsito dos Municípios a competência de executar a fiscali…

Fundatec· Pref Formosa do Sul· 2019

Por exigência da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul, é expressamente proibido, nas áreas de passeios públicos, transitar com qualquer tipo de transporte, EXCETO:

IAUPE· Pref Petrolina· 2019

Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise afirmativas abaixo: I. Foi o primeiro Código de Trânsito do Brasil. II. Deu independência aos municípios para gerir o sistema de trânsito urbano. III. Estabele…

COMPERVE· CM Parnamirim· 2019

A Lei Orgânica do Município de Parnamirim, em seu Art. 6 , prevê que o Município pode, após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, dividir -se, para fins administrativos, em distritos a serem criado…

Quadrix· Pref Cristalina· 2019

Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição,

FAFIPA· FOZTRANS· 2019

É previsto na Lei Municipal N.º 2.116/97, que institui a FOZTRANS:

NUCEPE UESPI· Pref Timon· 2019

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito do município, no âmbito da sua circunscrição, EXCETO:

CEFETBAHIA· Pref Irecê· 2018

(Peso 1) De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, com a municipalização do trânsito na cidade de Irecê-Ba, através da Lei nº 919, de 05 de dezembro de 2011, o órgão de trânsito, denominado Coordenadoria Municipal…

Fundatec· Pref Sta Clara Sul· 2018

Segundo o art. 24 do referido Código, compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, que integrarem o Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito de sua circunscrição, entre outras, as seguintes atrib…

CEFETBAHIA· Pref Irecê· 2018

(Peso 2) De acordo com o Sistema Municipal de Trânsito de Irecê, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os pedestres têm prevalência sobre os veículos. ( ) Os veículos de tração…

Fundatec· Pref Rondinha· 2018

De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia de cada ano, funcionando ordinariamente até , com sessão legislativa ordinária de .…

CETREDE· Pref Forquilha· 2018

Analise as alternativas a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, ( ) implantar,…

UPENET· Caruaru· 2018

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as competências dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, analise as afirmativas abaixo: I. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por…

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2018

Disposto na Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e alterações. Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: Assinale a…

CEFETBAHIA· Pref Irecê· 2018

(Peso 2) Conforme a legislação que dispõe sobre a municipalização do trânsito no município de Irecê, os tipos e categorias de veículos cuja circulação é proibida pelas artérias consideradas centrais no município de Irec…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SF de Paula· 2018

De acordo com a Lei Municipal nº 665/1969, sob pena de multa, é proibido, nas vias públicas e noutros logradouros: I. Cavalgar sobre as vias públicas. II. Amarrar animais nas árvores, postes ou grades. III. Montar anima…

FAU UNICENTRO· AMS Apucarana· 2018

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (2) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. (4) Planejar, projet…

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Considerando que a fiscalização de trânsito é atividade que expressa o poder de polícia conferido à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

IMA· Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO· 2017

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:

AMEOSC· Pref D Cerqueira· 2017

Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira – SC, são requisitos para a criação de distritos: 7 I – População, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para a criação de município; II – Existência,…