Entende-se que a prisão preventiva poss… (Aroeira 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Aroeira

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresAroeira 2014

PC-TO

Entende-se que a prisão preventiva possui caráter rebus sic stantibus porque o juiz

Apoderá revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.Bdeverá sempre motivar a decisão que decretar, substituir ou denegar esta modalidade de prisão cautelar.Cpoderá decretá-la de ofício exclusivamente no curso da ação penal, sendo proibido esse tipo de decretação na fase da investigação policial.Dpoderá decretá-la quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

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