Direito Administrativo

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2016· MPE SP

São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 I – os centros de Apoio Operacional; II – a Comissão de Concurso; III – o Centro de Estudos e Aperfe…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2010· CRTR 5

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme determina o Decreto 92.790/86, de qualquer penalidade imposta pelos pelos Conselhos Regionais, caberá recurso, para o Conselho Nacional:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2010· PRODESP

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as compras, sempre que possível, deverão:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· PRODESP

Assinale a alternativa INCORRETA. Na execução indireta, as obras e serviços poderão ser executados nos seguintes regimes:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2010· PRODESP

Assinale a alternativa CORRETA. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do proces…

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2010· PRODESP

Assinale a alternativa INCORRETA. Os prazos previstos no Decreto n° 2.134, de 24 de janeiro de 1997, para classificação dos documentos são