AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2019· UTFPR Edital 006/ -CPCP-Técnico-Administrativo

O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle, ou seja, originou-se da necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Com relação às técn…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2018· UTFPR Edital 027/ -CPCP-Técnico-Administrativo

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, trata que “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I) O Plano Plurianual; II) As Diretrizes Orçamentárias; III) Os Orçamentos Anuais.” Sobre o Plano Pluria…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2018· UTFPR Edital 027/ -CPCP-Técnico-Administrativo

Com a finalidade de preservar o patrimônio público, o art. 44 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e dir…