Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

A edição da Lei no 8.027/1990 teve como objetivo impor a padronização do comportamento ético e profissional dos servidores públicos federais civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas. Assinale a alternativa qu…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

Para o Direito Administrativo, o conceito de governo refere-se aos órgãos que são responsáveis pelo exercício da função política do Estado, assinale a alternativa que contém uma forma de governo.

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

Com base na Lei no 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa que contém um dos possíveis legitimados como interessados no processo administrat…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

Conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação respeita fases, sendo que a fase inaugural da licitação é a chamada de:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

Com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tornou-se indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e seus aditamentos a divulgação no PNCP. Contudo, essa divulgação deve respeitar o…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

A edição da Lei no 8.027/1990 teve como objetivo impor a padronização do comportamento ético e profissional dos servidores públicos federais civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas. Assinale a alternativa qu…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei no 9.784/1999 acerca do recurso administrativo e da revisão:

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

A edição da Lei no 11.091/2005 reestruturou e modernizou o plano de carreira dos técnicoadministrativos em educação. Levando em consideração o disposto nessa lei, assinale a alternativa que apresenta uma das variáveis a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

Para os fins da Lei no 9.784/99, considera-se “órgão”.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

Quanto ao processo administrativo disciplinar o definido pela Lei n 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá resultar aplicação da penalidade:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

Quanto ao processo administrativo disciplinar definido pela Lei no 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá resultar aplicação da penalidade:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

Quanto ao processo administrativo disciplinar definido pela Lei no 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá resultar aplicação da penalidade:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

A Lei 8.112/90 assegura o direito de petição ao servidor por meio de seu Capítulo VIII e, especialmente, pelo Art. 104. Além disso, possibilita a interposição de pedido de reconsideração e recurso. Sabendo disso, qual é…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

A edição da Lei no 11.091/2005 reestruturou e modernizou o plano de carreira dos técnicoadministrativos em educação. Levando em consideração o disposto nessa lei, assinale a alternativa que apresenta uma das variáveis a…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

As noções para o acesso e a acessibilidade para as pessoas com deficiência preveem que os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições fi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2023· UTFPR Edital 001/ -CPCP - Técnico-Administrativo em Educação

Assinale a alternativa correta considerando as o disposições da Lei n 9.784/1999 acerca do recurso administrativo e da revisão: