Question

Em matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:

Accepted Answer

E) A detenção consiste no cerceamento da liberdade do punido, que deverá permanecer no local a ele determinado, normalmente o quartel, sem que fique, no entanto, confinado.

Answer

A) As punições disciplinares de detenção e prisão não podem ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias.

Answer

B) A advertência, por ser verbal, deve constar das alterações do punido, bem como ser registrada em sua ficha disciplinar.

Answer

C) A repreensão é a punição que não priva o punido da liberdade, nem precisa ser publicada em boletim.

Answer

D) A prisão do oficial ou aspirante, a critério da autoridade que aplicou a punição, pode ser cumprida na própria residência do militar, quando não for superior a 24 (vinte e quatro) horas.

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