Questões TRF - 4ª REGIÃO

Direito Tributário

4 questões de provas da TRF - 4ª REGIÃO, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioOutros temas· 2016· TRF - 4ª REGIÃO

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípi…

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  2. Direito TributárioOutros temas· 2016· TRF - 4ª REGIÃO

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É de cinco anos o prazo da Fazenda Pública para promover o lançamento de ofício de impostos, contados do dia em que for devido o imposto, sob pena de decadê…

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  3. Direito TributárioOutros temas· 2016· TRF - 4ª REGIÃO

    Assinale a alternativa correta. Quanto ao crédito tributário em geral, bem como relativamente à sua constituição, às suas garantias e aos seus privilégios:

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  4. Direito TributárioOutros temas· 2016· TRF - 4ª REGIÃO

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Sobre a medida cautelar fiscal: I. É incabível a propositura de medida cautelar fiscal sem a constituição definitiva do crédito tributário. II. A medida cautel…

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