Questões TRF - 4ª REGIÃO

Direito Processual Penal

2 questões de provas da TRF - 4ª REGIÃO, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalAção penal· 2016· TRF - 4ª REGIÃO

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. Se o pedido de arquivamento do inquérito formulado pelo Ministério Público se funda na extinção…

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  2. Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2016· TRF - 4ª REGIÃO

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras jurídicas do Mercosul: I. O Grupo Mercado Comum é órgão consultivo do Mercosul, integrado por 3 membros representantes dos Ministérios d…

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