Questões TRF - 4ª REGIÃO

Direito Penal

2 questões de provas da TRF - 4ª REGIÃO, com gabarito definitivo.

  1. Direito PenalAplicação da pena· 2016· TRF - 4ª REGIÃO

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o instituto da transação penal: I. Permite a dispensa da persecução penal em crimes de menor potencial ofensi…

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  2. Direito PenalAplicação da pena· 2016· TRF - 4ª REGIÃO

    Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Com base na orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal: I. Das várias teorias que buscam justificar o dolo eventu…

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