Com relação às responsabilidades, segun… (Selecon 2023)

Direito CivilOutros temasSelecon 2023

Concurso Público Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

Com relação às responsabilidades, segundo a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, com a baixa da ART, a pessoa jurídica contratada:

Ase exime das responsabilidades administrativas, civis ou penaisBse exime das responsabilidades administrativas, mas não das responsabilidades civis ou penaisCse exime das responsabilidades administrativas e civis, mas não das responsabilidades penaisDse exime das responsabilidades penais e civis, mas não das responsabilidades administrativasEnão se exime das responsabilidades administrativas, penais nem civis

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.