Direito Processual Civil

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2017· TJ MG

Os tribunais tiveram de criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Núcleos) de acordo com a Resolução 125/10 do CNJ, que apresentam a seguinte atribuição, entre outras:

Direito Processual CivilApelação· 2017· TJ MG

O indeferimento da petição inicial somente ocorre no início do processo: só há impedimento liminar antes da ouvida do réu. Após a citação, o juiz não mais poderá indeferir a petição inicial, de resto já admitida, devend…

Direito Processual CivilEmbargos de declaração· 2017· TJ MG

No âmbito dos Juizados Especiais, regido pela Lei 9.099/95, contra sentença ou acórdão é cabível interposição dos embargos de declaração, conforme disposto no art. 48. "Caberão embargos de declaração contra sentença ou…

Direito Processual CivilPrerrogativas processuais da Fazenda Pública e remessa necessária· 2017· TJ MG

Os Centros Judiciários serão integrados por: I - Setor pré-processual de solução de conflitos, com a atribuição de realizar sessões de conciliação e de mediação pré-processuais. II - Setor processual de solução de confl…

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2017· TJ MG

Acerca do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Resolução 661/11 do TJMG:

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2017· TJ MG

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre os Conciliadores e Mediadores descritos no artigo 12 da Resolução CNJ 125/11 e assinale alternativa que traz a sequência correta: (__) Todos os conciliadores, mediadores e outr…

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2017· TJ MG

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania serão instalados nas comarcas do Estado de Minas Gerais, mediante Portaria-Conjunta do Presidente e do Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e do Corr…

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processual· 2017· TJ MG

9 O inciso IX do art. 485, do CPC, diz que o processo será extinto, sem exame de mérito, em caso de óbito da parte, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal. O CPC-2015 corrige imprecisão do CP…