Marque a alternativa Incorreta: (FDC 2006)

Direito TributárioIPTUFDC 2006

Pref Petrópolis

Marque a alternativa Incorreta:

AAs Taxas são modalidades tributárias cobradas em várias hipóteses legais, tal como, pelo exercício do poder de polícia pela administração;BO Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU é modalidade tributária prevista na Constituição Federal, de competência exclusiva dos municípios;CO Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU é tributo cobrado por estados e municípios, na forma do que dispõe a Constituição Federal;DA cobrança da Taxa, pressupõe a prestação ou disposição de um serviço específico e divisível ao contribuinte, pela administração pública;ECabe aos Municípios, respeitadas as bases constitucionais, instituir e cobrar o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Mais questões de IPTU

Vunesp 2026Nos termos do Código Tributário Nacional, a respeito dos requisitos para que determinada área seja considerada zona urbana, para fins de incidência do Imposto sobre a Propriedade…
Grupo Talent 2026De acordo com o Código Tributário Municipal, o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será anual, efetuado de ofício pelo Departamento Tribu…
Instituto IBED 2026Para os efeitos do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinad…
Grupo Talent 2026Para fins de incidência do IPTU, determinado imóvel está localizado em área definida por lei municipal como zona urbana. Entre os melhoramentos públicos existentes na região, enco…
Legalle 2026Sobre tributos municipais, a Lei Orgânicatraz que uma lei municipal deverá estabelecer isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para proprietários comprov…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.