Com base no Código de Defesa do Consumi… (FGV 2009)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaFGV 2009

TJ PA

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.

AO Estado pode intervir diretamente para proteger de forma efetiva o consumidor em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia.BAs sociedades integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.CO fornecedor está obrigado a informar sobre seus produtos e serviços oferecidos e colocados no mercado.DO juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.EA hipossuficiência do consumidor é a única condição que vincula o juiz a decidir pela inversão do ônus da prova.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.