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Questão de Direito Constitucional

A respeito da organização do Estado e da administração pública, do Poder Judiciário e da ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem, com base na CF. Conforme a CF, o aproveitamento do potencial de energia renovável, ainda que de capacidade reduzida, requer autorização ou concessão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.