Com a constituição de 1988, três peças… (PR4 (UFRJ) 2023)

Questões de AFO e Direito Financeiro · PR4 (UFRJ)

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaPR4 (UFRJ) 2023

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Com a constituição de 1988, três peças passaram a integrar o novo processo orçamentário. São elas:

Ao Plano Plurianual de Aplicações (PPA), o Orçamento Fiscal (OF) e o Orçamento da Seguridade Social (OSS).Bo Plano Plurianual de Aplicações (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais (Lei Orçamentária).Co Orçamento Monetário (OM), o Orçamento Fiscal (OF) e os Orçamentos Anuais (Lei Orçamentária).Do Orçamento Fiscal (OF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Eo Plano Plurianual de Aplicações (PPA), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Orçamento Fiscal (OF).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.