Questões de Direito Constitucional · EMBRASIL

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivoEMBRASIL 2024

CM Itapetininga

Questão de Direito Constitucional

Com base no Art. 38 da Constituição Federal, qual é a regra aplicável ao tempo de serviço do servidor público no caso de afastamento para o exercício de mandato eletivo?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.