Considerando as normas do direito agrár… (Cebraspe 2012)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoCebraspe 2012

MPE RR

Considerando as normas do direito agrário, assinale a opção correta.

AO direito de perempção, no caso de alienação do imóvel, restringe-se ao arrendatário rural, não alcançando a parceria.BO prazo mínimo para o arrendamento rural é de um ano.COs endossantes da cédula de produto rural respondem solidariamente pela entrega do produto rural descrito na cártula.DNão se admite a emissão da cédula de produto rural em operação de hedge.EO direito de preferência na compra do imóvel deferido ao arrendatário caracteriza-se como pessoal, segundo o entendimento do STJ.

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