Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997IAUPE 2013
COMPESA
Questão de Direito Ambiental
Sobre o licenciamento ambiental e o Estudo de Impacto Ambiental – EIA – no Brasil, analise as afirmativas abaixo: I. O estudo do impacto ambiental é obrigatório somente nos procedimentos de licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. II. O documento que resume, de forma objetiva, as conclusões do EIA, elaborado em linguagem corrente e adequada à sua compreensão pelas comunidades afetadas, é denominado RIMA – Relatório de Impactos Ambientais. 11 III. É possível a dispensa de licenciamento ambiental para obras públicas potencialmente poluidoras, desde que o interesse social seja bastante relevante. Está CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.