Questão de Direito Ambiental

O licenciamento ambiental consiste em um procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação 10 e operação de empreendimentos ou atividades que utilizem recursos ambientais ou que possam causar degradação ambiental. Esse procedimento envolve um conjunto de etapas destinadas à análise técnica, participação social e tomada de decisão pelo órgão licenciador. Com base nas etapas do processo de licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir. I. O processo de licenciamento ambiental pode envolver diferentes etapas administrativas, algumas obrigatórias e outras aplicáveis conforme as características do empreendimento. II. Entre as etapas do licenciamento ambiental podem estar a definição de estudos ambientais, análise técnica pelo órgão competente e realização de audiências públicas, quando necessário. III. O licenciamento ambiental prioriza a análise inicial do empreendimento, sem necessariamente envolver o monitoramento posterior das atividades licenciadas. Está CORRETO o que se afirma em: