Question

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que sejam efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale a alternativa correta sobre essa definição:

Accepted Answer

A) O licenciamento ambiental é facultativo, cabendo ao empreendedor decidir se deseja ou não obter as licenças ambientais.

Answer

B) O licenciamento ambiental aplica-se exclusivamente a empreendimentos de grande porte, sendo dispensado para atividades de pequeno porte, independentemente do potencial poluidor.

Answer

C) O licenciamento ambiental é atribuição exclusiva da União, não havendo competência licenciadora de Estados ou Municípios.

Answer

D) O licenciamento ambiental é etapa posterior à construção do empreendimento, servindo para regularizar atividades já em funcionamento.

Answer

E) O licenciamento ambiental constitui instrumento de controle prévio e continuado, pelo Poder Público, das atividades capazes de causar degradação ambiental.

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