De acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de… (FGV 2024)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCFGV 2024

ENARE

De acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, NÃO fazem parte da organização da sociedade civil:

Aas sociedades cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social;Bas sociedades cooperativas alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda;Cas sociedades cooperativas voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural;Das organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos;Eas organizações religiosas que se dediquem a fins exclusivamente religiosos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.