Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalComunicação socialCebraspe 2024
STJ
Questão de Direito Constitucional
No que concerne à comunicação pública, julgue os próximos itens. A Constituição Federal de 1988 juntamente com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regulamentam de forma abrangente e sem lacunas legais significativas a comunicação pública no Brasil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.