Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisAMEOSC 2015
Pref Iporã do Oeste
Questão de Legislação Penal Especial
Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.