Em relação aos Juizados Especiais Cívei… (EJUD PI 2018)

Questões de Direito Processual Civil · EJUD PI

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995EJUD PI 2018

TJ PI

8 CONCILIADOR

Em relação aos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA:

AIndependentemente do valor da causa, as partes podem comparecer pessoalmente, sem assistência de advogado.BO Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, como as causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.CA citação far-se-á por oficial de justiça, desde que expedido mandado ou carta precatória.DTodos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.EO maior de dezesseis anos poderá ser autor, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.