Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2026

TJ RJ

Questão de Direito Processual Civil

JuizaDos esPeCiais Cíveis

Em ação de indenização proposta perante o Juizado Especial Cível, o juiz, ao constatar que a petição inicial proposta pela Autora continha falhas na exposição dos fatos e ausência de adequada correlação lógica entre os pedidos e a causa de pedir, deixou de extinguir o processo de plano e, em audiência, ouviu oralmente a Autora e readequou a instrução, buscando viabilizar tentativa de conciliação e julgamento célere do mérito. O Réu, inconformado, alegou nulidade do procedimento, uma vez que houve violação ao devido processo legal e aos princípios da demanda e da imparcialidade do juiz. Considerando a situação hipotética e observando os critérios que orientam o processo nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que a atuação do juiz

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.