Question

Matheus compareceu ao Juizado Especial Cível (JEC) para reclamar de defeitos em um aparelho celular adquirido em uma loja de eletrônicos. Ao chegar à unidade, verificou-se que o representante legal da loja também estava presente, com o objetivo de tratar da mesma controvérsia. Diante da presença simultânea de ambas as partes, o caso foi encaminhado imediatamente ao conciliador para tentativa de composição, sem que houvesse registro prévio do pedido ou citação formal da parte ré. Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 acerca da realização da sessão de conciliação no Juizado Especial Cível, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) Comparecendo ambas as partes inicialmente, a sessão de conciliação será instaurada de imediato, dispensados o registro prévio do pedido e a citação.

Answer

A) A sessão de conciliação não poderá ser instaurada sem o registro formal do pedido e a citação prévia do réu.

Answer

B) A audiência de conciliação no Juizado Especial Cível somente poderá ocorrer após a apresentação de contestação escrita pela parte ré.

Answer

D) A ausência de citação formal gerará nulidade absoluta do ato, mesmo que a parte ré tenha comparecido voluntariamente ao Juizado.

Answer

E) O comparecimento espontâneo suprirá a citação, mas a sessão de conciliação exigirá intervalo mínimo de dez dias após o registro do pedido.

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