Questões de Direito Processual Civil · FGV

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995FGV 2026

TJ BA

Questão de Direito Processual Civil

Em determinada ação ajuizada perante o Juizado Especial Cível (JEC) competente, o autor apresentou farta prova documental, que demonstrava não só o fumus boni iuris em relação ao pedido formulado, como a existência de uma situação de urgência contemporânea. Por tal razão, requereu a concessão de uma tutela de urgência em caráter antecedente, com observância do respectivo procedimento previsto no Código de Processo Civil. Na situação descrita, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.