A declsao do Supremo Tríbunal Federal d… (FCC 2025)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesFCC 2025

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A declsao do Supremo Tríbunal Federal declarando a constitucionalidade ou a Inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado entendimento dlYe™l,

Adepende de interposição de recurso próprio, afastando-se, no caso concreto, o prazo decadencial estabelecido na legislação ordinária.Bafeta a execução de efeHos futuros de sentença proferida em relações jurídicas de lralo conllnuado.Cproduz efeitos automáticos com a rescisão das sentenças, desde que nao lenha ocorrido o transito em julgado.Dproduz efeitos automálicos, com a reforma ou resclsao das sentenças,Edepende da propositura de ação rescisória, tratando-se de exceçao â laxallvidade das previsões da legislação processual civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.