Segundo o que prevê o Estatuto da Crian… (FCC 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFCC 2012

TJ RJ

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso

Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente há necessidade de autorização judicial para viajar se

Aa criança estiver acompanhada de um tio e se o destino da viagem for outro estado da federação.Bo adolescente viajar de avião e estiver desacompanhado de adulto autorizado pelos pais.Cuma criança de até dois anos de idade viajar para outro município e não estiver na companhia do pai e da mãe.Do adolescente viajar na companhia da mãe para outro país sem que o pai tenha fornecido autorização por escrito.Ea criança estiver na companhia do pai, mas quem detém sua guarda judicial é a mãe e ela não forneceu autorização escrita para a viagem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.