Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFCC 2026

MPE AL

Questão de Legislação Penal Especial

Mauro é proprietário de um bar situado na frente da praça de um município do Estado de Alagoas. Nas festividades de carnaval deste ano de 2026, a região da praça foi fechada para o desfile de um famoso bloco de carnaval. Durante a festa, Mauro vendeu bebidas alcoólicas para os adolescentes José, Maria e Pietra, que adquiram e consumiram duas doses de vodka cada um. A polícia militar foi acionada e esteve presente no local, impedindo que Mauro continuasse comercializando bebidas alcoólicas para menores de idade. No caso hipotético apresentado, Mauro cometeu crime, em tese, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e estará sujeito à pena de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.