Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFGV 2026
SEDUC SP
Questão de Legislação Penal Especial
Ao tratar sobre legislação aplicada ao turismo, um professor apresenta o Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no setor de turismo, do Ministério do Turismo. Ele ressalta que o registro nessa plataforma federal é obrigatório para meios de hospedagem e constitui um importante instrumento de formalização e monitoramento das atividades turísticas. O sistema de cadastro obrigatório citado pelo docente ao qual os hotéis devem se submeter é o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.