Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)FAUEL 2023
Pref Lupionópolis
Questão de Legislação Penal Especial
e III - Em razão de perigo eminente.
O capítulo V trata da avalição e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo e em seu Art. 18 relata que a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo. Assinale a alternativa que representa o período no qual será realizada as avaliações de acordo com Art. 18 da Lei nº 12.594/2012.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.